PERNAMBUCO RECEBE SEMINÁRIO ESTADUAL SOBRE DEFESA DO SUS

 

Na terça-feira (20/07), Pernambuco participou do Seminário Estadual sobre Defesa do SUS, promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e CEAP, em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Com a transmissão pelo YouTube do CNS e do Ceap, o evento virtual foi destinado às pessoas que já participaram da 2ª edição das oficinas de formação para o controle social nos estados, lideranças de movimentos sociais, populares e sindicais, além do público em geral. Clique AQUI e assista ao seminário de Pernambuco.

Na programação houve informe da agenda política do Conselho Nacional de Saúde (CNS), com Priscila Viegas; e a apresentação do painel “A Saúde no Brasil em tempos de covid-19: desafios para defesa do SUS”, coordenador Geral da Rede Brasileira de Cooperação em Emergências (RBCE) e membro do FSMSSS, Armando de Negri Filho. Após a exposição do tema, participaram do debate com interação on-line do público presente o Conselheiro Estadual de Saúde e coordenador da Comissão de Educação Permanente do CES/PE Isaac Machado, e a representante da Pastoral da Criança Vânia Lúcia (Pastoral da Criança).

Neste cenário de pandemia de covid-19, o conselheiro Isaac destacou os desafios do SUS, principalmente devido às dificuldades enfrentadas com a gestão do atual governo federal. “O governo federal nega a ciência, não se importa com as pessoas mais vulneráveis e vem desmontando as políticas públicas construídas nesses anos de existência do SUS. Nós, do controle social e movimentos sociais, precisamos nos unir e lutar. Pernambuco não foi menor e nem maior diante do desafio do coronavírus. O CES/PE vem desenvolvendo um formato reuniões remotas, para fortalecer o SUS e dar continuidade as atividades”, comentou.

O Conselheiro Isaac, durante sua fala, defendeu a necessidade do controle social abraçar a pauta das pessoas com deficiência, pois neste período de pandemia inúmeras pessoas encontram-se em dificuldade, seja em relação ao acesso à saúde, bem como outras políticas públicas. Ainda enfatizou a importância de priorizar o processo de imunização para as pessoas com deficiência.

PLENO DO CES/PE DEBATE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E HOMOLOGA PARECER DO 1º RDQ

 

Aconteceu na quarta-feira (30/06), a 530a Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES/PE), por meio de plataforma de webconferência. Na reunião esteve em pauta da Judicialização da Saúde, apresentada pelo Gestor Governamental de Controle Interno, Geraldo Jorge Filho, do Núcleo de Ações Judiciais da Secretaria Estadual de Saúde (NAJ-SES-PE). Durante a plenária, o Colegiado do CES/PE aprovou e homologou o parecer da Comissão de Análise e Orçamento, referente ao 1º Relatório Detalhado Quadrimestral de Saúde de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

No Sistema Único de Saúde (SUS) o processo de judicialização da saúde ocorre quando os usuários, por meio de uma demanda judicial, reivindicam o acesso a serviços de saúde através de ações judiciais. Em Pernambuco, no Núcleo de Ações Judiciais, a SES-PE promove o atendimento das demandas judiciais direcionadas a medicamentos, tratamento, exames, consultas, insumos, equipamentos, entre outras solicitações judiciais. Totalizando uma média de 1680 processos ao ano, 140 por mês e cinco processos por dia.

Sendo o Conselho Estadual de Saúde um órgão de fiscalização e monitoramento, e principalmente propositor de políticas públicas de saúde, a pauta da judicialização foi inserida na programação do CES/PE como uma forma de entender as principais solicitações realizadas pelos usuários do SUS e também discutir políticas de melhoria e acesso sobre aquilo que está sendo judicializado.

A judicialização na saúde, do ponto de vista institucional, pode promover impactos na gestão orçamentária e financeira do SUS, comprometendo outros planejamentos para execução de políticas públicas de saúde.

Segundo a conselheira Renê Patriota (segmento usuário – Aduseps), é preciso compreender que judicialização não deve ser considerada uma despesa extra para o Estado. “Ninguém busca a justiça quando já está sendo atendido na sua qualidade de vida. Só existe a judicialização porque falta o serviço ao usuário de saúde. Por isso que reforçamos a importância de melhorar a qualidade de serviços para evitar a judicialização”, defendeu.

Baseado no trecho da Constituição Federal de 1988 que menciona que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado”, o conselheiro Wilson Alencar (segmento usuário – Recanto Madre Paulina) ressaltou que solicitações judiciais pelo direito à saúde não devem ser compreendidas apenas como os impactos nas questões orçamentárias, e destacou o movimento de negacionista para implementação de políticas públicas de saúde.

“Há um conflito muito grande nessa questão quando se luta por direitos públicos e por políticas públicas de saúde. Segundo os números de processos recebidos, podemos ver o retrato que temos da saúde em nível Nacional, Estadual e Municipal. Quando se trata de valores os impactos são muito altos, porque tudo isso é fruto de um negacionismo de políticas públicas de saúde que a gente ainda não tem. Estamos caminhando e precisamos aferir uma maneira na qual se possa minimizar a judicialização da saúde, resolvendo os conflitos e favorecendo a construção de políticas públicas de saúde para que os usuários possam usufruir de uma melhor qualidade de vida”, explicou o Conselheiro Wilson.

Durante a reunião, os (as) conselheiros (as) reforçaram a importância de trazer novamente a pauta da judicialização da saúde com novos convidados para ampliar a discussão sobre o tema. Ainda na reunião, o Pleno do CES/PE aprovou a emissão da nota da Nota de Apoio CES/PE às ações de enfretamento a toda sorte de LGBTfobia às pessoas LGBTQIA+, além da Nota de Solidariedade à jovem trans que foi atacada e teve seu corpo queimado no Recife-PE.

 

HOMOLOGAÇÃO DO 1º RDQ de 2021

Colegiado homologa  por unanimidade o parecer da Comissão de Análise e Orçamento do CES/PE sobre o 1º RDQ de 2021

O Relatório Detalhado Quadrimestral é um importante instrumento de planejamento e acompanhamento da gestão da saúde. Segundo a LC 141/2012, o Relatório deverá ser enviado aos Conselhos de Saúde e apresentado na casa legislativa pelo gestor do SUS nos meses de maio (referente ao período de janeiro a abril); setembro (referente ao período de maio a agosto) e fevereiro (referente  ao período de setembro a dezembro do ano anterior).

• ACESSE O LINK DA RESOLUÇÃO CES/PE: https://ces.saude.pe.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/RESOL-CES-PE-N.-850.pdf

PLENO DO CES/PE

O novo colegiado do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES/PE) iniciou suas atividades na 528ª Reunião Ordinária, realizada quarta-feira (26/05), por webconferência. Empossados em Cerimônia oficial do CES/PE na última quinta-feira (20), os (as) conselheiros (as) apreciaram na plenária nº 528 a apresentação sobre a Qualificação da Assistência à Saúde das Crianças com Síndrome Congênita de Zika Vírus (SCZV) e definiram a nova formação das Comissões Permanentes e Grupos de Trabalhos e representações externas do CES/PE.

Como parte do monitoramento de doenças e agravos pelo controle social, o Pleno do CES/PE acompanhou a apresentação da Coordenadora Estadual do Núcleo de Apoio às Famílias de Crianças com a Síndrome da Zika, Laura Patriota, que trouxe números atualizados de notificações de casos suspeitos de SZCV de Pernambuco, de 2015 a 2021.

Além disso, apresentou o trabalho do Núcleo de Apoio às Famílias das Crianças com a Síndrome da Zika Congênita, implantado desde Maio de 2016, com uma perspectiva da transversalidade do cuidado de modo intersetorial com outras Secretarias e serviços do estado, como ações junto à educação para inclusão das crianças na rede de ensino e com a assistência social, a fim de minimizar situações de vulnerabilidade.

COMISSÃO DE SUPERVISÃO/ FISCALIZAÇÃO

 

Com a finalidade de acompanhar e apurar os resultados da auditorias e denúncias encaminhadas ao Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES/​PE), a Comissão de Supervisão/ Fiscalização realizou hoje (04/09), a primeira reunião do Biênio 2021-2023, na modalidade online.

Na ocasião, os membros da comissão definiram a coordenação e vice-coordenação, que serão representadas respectivamente pelos conselheiros Magdiel Matias (segmento trabalhador - SATENPE) e José Cândido (segmento usuário - GESTOS).

Em virtude do pandemia da Covid-19 e da necessidade de distanciamento social, as reuniões da Comissão de Supervisão/ Fiscalizações ocorrerão no formato virtual. Os encontros serão realizados mensalmente, na terceira sexta-feira do mês, no período da tarde.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO

A Comissão de Orçamento do CES/PE esteve reunida virtualmente, nesta segunda-feira (07/06), com a equipe técnica a Diretoria Geral de Gestão Estratégica e Articulação Interfederativa (DGGEAI/ SES-PE), para acompanhar a apresentação do Relatório Detalhado Quadrimestral, referente ao 1º Quadrimestre de 2021, que foi socializado com todos(as) os(as) conselheiros(as) no dia 31 de maio de 2021.

Durante a reunião ocorreu a revisão do Cronograma de Atividades. Ainda houve a análise do ofício da da Comissão de orçamento do Conselho Municipal de Paulista à Comissão de Análise e Orçamento do CES/PE.